1. Produto e licença
O AnalyzerPrecat é um software de automação destinado a auxiliar profissionais na consulta, triagem, organização e exportação de informações relacionadas a requisitórios, além da localização de contatos quando disponíveis em fontes consultadas. A contratação concede licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível durante a vigência do plano.
Cada plano possui quantidade máxima de computadores ativos. É proibido compartilhar a conta, sublicenciar, revender, copiar, desmontar, contornar controles de licença ou disponibilizar o aplicativo a terceiros não autorizados.
2. Conta e segurança
O usuário deve fornecer dados verdadeiros, manter a senha em sigilo e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado. As ações realizadas por uma conta autenticada serão atribuídas ao respectivo titular até a comunicação de comprometimento.
3. Planos, cobrança e cancelamento
Preços, periodicidade, quantidade de computadores e benefícios são informados antes da contratação. O pagamento e a recorrência são processados pela Cakto. Cancelamentos, reembolsos e estornos observarão as condições apresentadas no checkout e a legislação brasileira aplicável, inclusive os direitos do consumidor quando incidentes.
A falta de pagamento, cancelamento, estorno, chargeback ou uso abusivo poderá suspender a licença. A suspensão não elimina obrigações já constituídas.
4. Uso permitido
O produto deve ser utilizado exclusivamente para finalidade legítima e profissional, mediante credenciais, permissões e bases legais adequadas. O usuário deve respeitar termos, limites e regras dos portais consultados, bem como sigilo profissional, legislação de proteção de dados e demais normas aplicáveis.
5. Disponibilidade e atualizações
O software poderá receber correções, atualizações e mudanças de interface. Dependências externas — incluindo internet, Windows, navegador, TJSP e fontes consultadas — podem sofrer indisponibilidade ou alterações fora do controle do AnalyzerPrecat. Serão adotados esforços razoáveis de suporte, mas não se garante operação contínua ou livre de falhas.
6. Resultados e ausência de garantia profissional
O AnalyzerPrecat é uma ferramenta de apoio e não substitui revisão humana, análise jurídica, due diligence, consulta oficial ou aconselhamento profissional. Resultados, classificações, contatos e documentos devem ser conferidos pelo usuário. Não há garantia de êxito comercial, jurídico ou financeiro, nem de que todos os dados estejam disponíveis, completos ou atualizados.
7. Propriedade intelectual
Marca, código, interfaces, documentação e demais elementos do AnalyzerPrecat pertencem aos seus titulares. Nenhuma cláusula transfere direitos de propriedade intelectual ao usuário.
8. Responsabilidade
Cada parte responde por seus próprios atos, nos limites da lei. O usuário responde pela seleção das fontes, parâmetros, pessoas pesquisadas, uso dos resultados, abordagem de titulares e cumprimento das obrigações legais aplicáveis à sua atividade.
9. Suporte, alterações e foro
Suporte e comunicações serão realizados por analyzerprecat@gmail.com. Alterações materiais nestes Termos serão comunicadas ou destacadas no produto. A interpretação observará a legislação brasileira e o foro legalmente competente, preservados os direitos do consumidor quando aplicáveis.